ALVARÁ LEGAL

Laudo de Ruído Ambiental para emissão de Alvará de Localização e funcionamento

Documentação a ser apresentada: clique aqui

Clique aqui para baixar o Termo de Responsabilidade.

Pessoa Jurídica

Cópia do cartão do CNPJ (Pessoa Jurídica / Empresa);

Realizar abertura de protocolo online: Clique aqui para acessar o passo a passo para abertura de protocolo.

Documento de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais:

• A) Dispensa (quando área total construída for inferior a 200 metros quadrados) ou
• B) Certificado ou
• C) AVCB.

Cópia do Contrato social; ou a última alteração contratual; ou ata; ou estatuto; ou requerimento de firma individual.

Apresentar Viabilidade(s) aprovada(s), quando houver.

Pessoa Física

Cópia do CPF e RG (Pessoa Física); e carteirinha do respectivo conselho (Ex: Médico, dentista, fisioterapeuta).

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Documento de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais:

• A) Dispensa (quando área total construída for inferior a 200 metros quadrados) ou,
• B) Certificado ou
• C) AVCB.

Apresentar Viabilidade(s) aprovada(s), quando houver, se necessário.