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Line: 7
Function: __construct

File: /var/www/hp/portal/alvaraLegal/index.php
Line: 315
Function: require_once

Alvará Legal - Alvará Pronto

Documentos necessários:

ALVARÁ LEGAL

Laudo de Ruído Ambiental para emissão de Alvará de Localização e funcionamento

Documentação a ser apresentada: clique aqui

Clique aqui para baixar o Termo de Responsabilidade.

Pessoa Jurídica

Cópia do cartão do CNPJ (Pessoa Jurídica / Empresa);

Realizar abertura de protocolo online: Clique aqui para acessar o passo a passo para abertura de protocolo.

Documento de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais:

  • A) Dispensa (quando área total construída for inferior a 200 metros quadrados) ou
  • B) Certificado ou
  • C) AVCB.

Cópia do Contrato social; ou a última alteração contratual; ou ata; ou estatuto; ou requerimento de firma individual.

Apresentar Viabilidade(s) aprovada(s), quando houver.


Pessoa Física

Cópia do CPF e RG (Pessoa Física); e carteirinha do respectivo conselho (Ex: Médico, dentista, fisioterapeuta).

Realizar abertura de protocolo online: Clique aqui para acessar o passo a passo para abertura de protocolo.

Documento de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais:

  • A) Dispensa (quando área total construída for inferior a 200 metros quadrados) ou,
  • B) Certificado ou
  • C) AVCB.

Apresentar Viabilidade(s) aprovada(s), quando houver, se necessário.

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Message: Unknown: Failed to write session data (user). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/lib/php/sessions)

Filename: Unknown

Line Number: 0

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