Documentos necessários:

Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ.

Formulário de inscrição ou alteração cadastral em (2 vias) sendo que as informações neste formulário devem ser de preferência digitadas.

Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) , ou dispensa ou projeto aprovado pelo corpo de bombeiros dentro da validade.

Em caso de renovação do alvará será exigido o A.V.C.B. (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro). Com data de validade.

Cópia do Contrato social; ou a última alteração contratual; ou ata; ou estatuto; ou requerimento de firma individual; ou certificado de micro empreendedor.

Cópia do cartão do CNPJ (Pessoa Jurídica / Empresa) ou Cópia do CPF e RG; ou carteirinha do respectivo conselho (Ex: Médico, dentista, fisioterapeuta) .

Quando o imóvel for de propriedade do solicitante deverá apresentar um dos documentos: Cópia da escritura; Cópia da guia de IPTU em nome da empresa ou de um dos sócios da empresa; Cópia do projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura.

No caso de imóvel cedido ao solicitante por terceiro, deve ser apresentada cópia do comprovante de propriedade e uma declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida da assinatura.

Quando for alugado deverá apresentar um dos documentos: Contrato de locação (se celebrado por particulares deverá reconhecer firma das assinaturas do locador e do locatário); Contrato de comodato com firma reconhecida das assinaturas.

Apresentar Viabilidade(s) aprovada(s), quando houver.

Quando o Alvará for para fins de correspondência deverá apresentar:

  • Declaração que o endereço utilizado será para fins de correspondência com firma reconhecida .
  • Mesmo no caso de alvará para fins de correspondência é necessária a apresentação de cópia do comprovante de propriedade ou locação.

Inscrição, Alteração Cadastral e Baixa - Empresa

Inscrição, Alteração Cadastral e Baixa - Autônomo

Cartilha – Licenciamento de Empresas Junto ao Corpo de Bombeiros