Consulta Pública Mata do Noé

Esta Consulta Pública estará disponível no período de 19 de novembro a 04 de dezembro de 2020 com o objetivo de informar a sociedade divinopolitana a respeito da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Divinópolis, além de permitir a efetiva participação da sociedade na criação de Unidade de Conservação na categoria Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) na então conhecida Mata do Noé, nos termos dos artigos 16 e 22, §2º, ambos da Lei nº 9.985/2000.

Disponibilizamos, abaixo, um espaço para que os cidadãos, e os demais interessados, apresentem suas considerações e sugestões para posterior análise, resposta e divulgação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.