O Conselho de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (COMPHAP), denominação dada ao mesmo no contexto de sua criação, surgiu originalmente, como órgão de assessoria à Prefeitura Municipal de Divinópolis. Foi estabelecido e autorizado pela Lei Municipal 2084 de 06 de setembro de 1985 (alterado pela lei 2.110 de 31/10/1985) e instituído pelo Decreto 1311 de 09 de julho de 1986. O COMPHAP surgiu também como instituição responsável por zelar pela preservação e valorização dos bens de valor cultural localizados em Divinópolis, bem como  realizar a promoção e a formação do cidadão em relação ao patrimônio cultural do município.  Através da Lei complementar n ° 189 /2019 o COMPHAP passou a ser denominado Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e tornou-se órgão deliberativo, fiscalizador, seguindo ainda sendo instituição de assessoramento do Poder Executivo de Divinópolis.