O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Divinópolis foi criado pela Lei Municipal 012/93 (revogada pela lei municipal 052/98). É órgão colegiado, de composição paritária, formulador, deliberativo e controlador das políticas e ações de promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente de Divinópolis/MG. Sendo sua natureza garantir a efetivação da política pública dos direitos das crianças e adolescentes, em sua trajetória de 29 anos, direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

AÇÕES:

- Realização das conferências das Crianças e Adolescentes;

- Eleição do Conselho Tutelar;

- Participação em Campanhas e ações contra a pedofilia;

- Gestão política do Fundo para a Infância e Adolescência;

- Participação em audiências Públicas propondo emendas na LOA e LDO;

- Realização do diagnóstico da criança e do adolescente junto com o município.

COMPOSIÇÃO PARITÁRIA - GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL - DEZ REPRESENTANTES DE CADA COM SEUS TITULARES E SUPLENTES.

GOVERNO:

1- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

6 - ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

8 - PROCURADORIA GERAL

9 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

10 - GABINETE DO PREFEITO

SOCIEDADE CIVIL

1 - VILA DE NAZARÉ

2 - ADEFOM

3 - SAMARITANA

4 - APAE

5 - INSTITUTO VOE    

6 - INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

7 - ADAP

8 - LAR DAS MENINAS

9 - SERVOS DA CRUZ

10 - CÉU AZUL