HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI -DIVINÓPOLIS/MG 2021/2022

O CMI – Conselho Municipal do Idoso é constituído pela Lei complementar de Nº 193/2019, de 29 de Agosto de 2019. É um órgão de caráter permanente, consultivo, normativo, deliberativo, fiscalizador e Consultivo da política de atendimento aos Idosos no âmbito municipal, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil. É vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Considera-se Idoso o indivíduo, homem ou mulher maior de sessenta anos de idade.

Introdução:

Nos anos de 1996 a 2000 um grupo de voluntárias envolvidas com a causa do Idoso em nosso Município sonhava em solucionar todas as necessidades por essa camada da sociedade e criaram grupos de convivência, Fórum Regional do Idoso, mas faltava o principal: uma lei Municipal criando o Conselho Municipal do Idoso. Maria Augusta Mamede, Dona Nina do Lar dos Idosos, uma das fundadoras do Conselho, nas suas idas e vindas a São Paulo trouxe modelos de Leis para criação do Conselho.

O CMI foi criado pela Lei Complementar nº 67 de 28 de Setembro de 2000.

O primeiro endereço oficial do Conselho foi na Rua Goiás, Galeria Orion e teve como 1ª Presidente Maria Laurita dos Santos que foi empossada em 2001 pelo Prefeito em Exercício Francisco Gonçalves Filho.

Em 2007 foi necessário fazer alteração na lei e a Lei Complementar Nº 127/2007 que reestrutura o Conselho Municipal do Idoso foi aprovada no dia 13 de Fevereiro pelo Prefeito Demétrius Arantes Pereira.

Em 23 de Agosto de 2019, o Prefeito Galileu Teixeira Machado a pedido novamente dos Conselheiros altera a Lei Complementar nº 127/2007 que reestrutura o Conselho Municipal do Idoso e sanciona a Lei nº 193 de 29 de Agosto de 2019.

A I Primeira Conferência foi realizada em 2006, e a V Conferência foi realizada no dia 27/03/2019 com o Tema: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas.

A última composição do CMI foi regulamentada pela Resolução Nº35/2021 de 11 de Novembro/2021 para o Biênio 2021/2023 e é composto por 12 representações e uma Secretaria Executiva indicada pelo Executivo Municipal.

COMPOSIÇÃO PARITÁRIA - GOVERNO E SOCIDADE CIVIL

01 - representante da SEMUSA - Saúde (Titular e Suplente);

02- representante da SEMED - Educação (Titular e Suplente);

03- representante SEMC - Cultura (Titular e Suplente);

04- representante da SETTRANS - Trânsito e Transporte (Titular e Suplente);

05- representante da SEMEJ - Esporte (Titular e Suplente);

06- representante da SEMAS - Assistência Social (Titular e Suplente);

07- representante de Ensino Superior (Titular e Suplente);

08- representante de Instituições de Longa Permanência - ILPI’s (Titular e Suplente);

09- representante de Grupos de convivência para Idosos ou associação (Titular e Suplente);

10- representante dos Clubes de Serviços - Lyons, Rotarys, Maçonaria (Titular e Suplente);

11- representante de Instituição Privada com fins lucrativos (Titular e Suplente);

12- representante de trabalhador na área do Idoso - médico, enfermeiro, assistente social, nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e outras profissões afins (Titular e Suplente)

De acordo com o seu Regimento Interno os representantes da Sociedade Civil são eleitos através de Assembléia própria no mês de Outubro em anos ímpares. As Entidades que trabalham com acolhimentos de idosos deverão ser reconhecidas como de utilidade pública municipal, possuir registro no CMI e estarem regulamentadas dentro das legislações vigentes.

São órgãos do Conselho Municipal do Idoso - CMI:

I - Plenária

II - Mesa Diretora

III - Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho

IV - Secretaria Executiva

A 21ª Semana do Idoso aconteceu em 2021 com exposição no Centro Administrativo, eventos festivos nas ILPI’s, Dia do Idoso (1º de Outubro) no quarteirão fechado da Rua São Paulo e atividades no CRAS e CREAS;

As reuniões Ordinárias do CMI são realizadas toda última quinta feira do mês às 13h30min na Sede da Casa dos Conselhos localizada na Avenida Getúlio Vargas - 268 - Centro.