Documentos Lei Aldir Blanc

Decreto Municipal 13.982, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Regulamentação Municipal da Lei Aldir Blanc

DECRETO No. 13.907, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS/MG

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamentação da Lei Federal Aldir Blanc

DECRETO Nº 48.059, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - Decreto Estadual de Regulamentação da Lei Aldir Blanc

DECRETO Nº. 13.908, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – “Lei Aldir Blanc”

DECRETO Nº. 13.909, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - NOMEIA OS MEMBROS DO “COMITÊ GESTOR DO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL”

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Aldir Blanc